Construção civil em França:
torne-se auto-entrepreneur

Há décadas que os profissionais portugueses são a espinha dorsal da construção em França. Se trabalha (ou quer trabalhar) nas obras em França, o estatuto de auto-entrepreneur (micro-entreprise) permite-lhe faturar legalmente as empresas e os particulares, sem criar uma sociedade e com contabilidade mínima. E como cidadão da UE, não precisa de autorização de residência — as formalidades são as mesmas que para um francês.

Os ofícios da construção e o seu código APE

Cada ofício tem o seu código APE (código NAF), atribuído automaticamente pelo INSEE quando declara a atividade. Eis os principais, com o guia completo de cada ofício (em francês):

O seu ofício não está aqui? Consulte a lista completa de códigos APE ou a lista de todas as profissões.

Porquê o estatuto auto-entrepreneur (micro-entreprise)?

• Criação rápida e simples — declaração online, recebe o seu número SIRET em poucos dias e pode faturar de imediato;
• Contribuições proporcionais — cerca de 21,2% da faturação (atividade artesanal). Sem faturação, não paga nada;
• Limite de faturação — 83 600 € por ano em prestação de serviços da construção;
• Contabilidade mínima — um livro de receitas basta. A MicroChrono oferece faturas e orçamentos gratuitos, em conformidade com a lei francesa;
• Ideal para subcontratação — fatura diretamente as empresas de construção (donneurs d'ordre), o modelo mais comum nas obras.

Documentos necessários (cidadão da UE)

• Cartão de cidadão ou passaporte português (ou de outro país da UE) válido;
• Comprovativo de morada em França (fatura de eletricidade, contrato de arrendamento, ou atestado de alojamento);
• Consoante o caso, o seu número de segurança social francês (ou pedido em curso);
• Para os ofícios regulamentados: prova do diploma ou dos 3 anos de experiência.

Não precisa de traduzir oficialmente o cartão de cidadão. Para mais detalhes sobre os direitos dos cidadãos europeus, veja o nosso guia do auto-entrepreneur para cidadãos da UE.

⚠️ O seguro decenal é obrigatório

Antes de começar qualquer obra, a lei francesa obriga a subscrever um seguro de responsabilidade decenal (assurance décennale), que cobre os danos estruturais durante 10 anos. Trabalhar sem decenal é uma infração penal e as empresas sérias exigem o certificado antes de o contratar. Conte 60 a 200 €/mês consoante o ofício e a experiência. O seguro de responsabilidade civil profissional (RC Pro) é também fortemente recomendado.

Subcontratação: os seus direitos

Como auto-entrepreneur, é independente: escolhe os seus clientes, o seu material e os seus horários. Cuidado com o salariat déguisé (falso trabalho independente): se trabalha só para uma empresa, com o material dela e sob as ordens dela, a URSSAF pode requalificar a relação. Proteja-se: vários clientes, orçamentos e faturas em seu nome, e o seu próprio material de base.

Perguntas frequentes

Posso trabalhar sem diploma francês? Sim, com 3 anos de experiência profissional no ofício (em Portugal ou na UE), comprovada por recibos ou declarações.

Preciso de titre de séjour? Não — cidadãos da UE, EEE e Suíça criam a atividade como um francês.

Preciso de falar francês? Não é obrigatório por lei, mas é essencial nas obras e nas formalidades. Nós tratamos do registo por si, passo a passo.

Quanto custa criar? A declaração à administração é gratuita. A MicroChrono trata de todo o dossiê por si (verificação, envio ao Guichet Unique, acompanhamento até ao SIRET) com faturação gratuita incluída.

E os impostos? Se reside em França, declara os rendimentos em França. As contribuições sociais são uma percentagem fixa da faturação, declarada à URSSAF todos os meses ou trimestres.